Sexta, 15 de Dezembro de 2017
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Tipos de Contribuição

CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA

Contribuição Cooperativista refere-se a um valor cobrado pela OCB/CE, porém destinada à OCB/Nacional - Organização das Cooperativas Brasileiras no percentual de 50%. Este é o meio pelo qual se sustentam os órgãos de representação do cooperativismo, tanto cearense como brasileiro, para cumprimento de suas prerrogativas legais de defesa do sistema cooperativo.

Ademais, a compulsoriedade de recolhimento baseia-se no registro obrigatório das sociedades cooperativas (Art. 107 da Lei cooperativista) para seu regular funcionamento, o que não se confunde com a figura da filiação.

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

A Contribuição Social foi instruída em Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 30 de março de 1998, ratificada pela Assembléia Geral Extraordinária em 14 de agosto de 2000, com embasamento legal no Estatuto Social do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Ceará, art. 3º, inciso XIII.

Os valores para pagamento destas contribuições foram estabelecidos com base no faturamento anual da cooperativa, o qual será comprovado mediante e apresentação do Balanço, ao final de cada exercício social.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

É uma contribuição anual e obrigatória prevista na Constituição Federal de 1988, paga pelas cooperativas ao sindicato de sua categoria.

Tratando-se de Contribuição Sindical Patronal, o fato gerador do tributos é a participação em determinada categoria econômica, conforme definido no artigo 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).