Sexta, 15 de Dezembro de 2017
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Assessoria Jurídica

A Assessoria Jurídica atua, nas atividades finalísticas do Sistema OCB-SESCOOP/CE, na área de Direito Cooperativo, prestando assistência direta às demandas das cooperativas participantes do Programa Autogestão e também no acompanhamento do Processo de Constituição Orientada de Cooperativas.

Atua também em ações de formação profissional voltadas à capacitação de dirigentes, técnicos e sócios de cooperativas no que tange ao aspecto da legislação inerente a estas sociedades, orientando os mesmos acerca dos processos internos necessários à regularidade de cooperativas.

A Assessoria Jurídica atua no Monitoramento, realizando atendimentos, consultorias e visitas às cooperativas cearenses, bem como respondendo às consultas formais encaminhadas ao Sistema Cooperativista cearense. Realiza consultorias para as cooperativas que estejam em fase de registro perante o Sistema, de modo a facilitar o processo de solução de pendências para regularização das mesmas. Para serem beneficiárias dos serviços prestados pela Assessoria Jurídica as cooperativas devem, necessariamente encaminhar requerimento escrito à Superintendência do Sistema OCB-SESCOOP/CE.